Termos de uso
Última actualização: Outubro de 2026. O GeONG é um serviço de gestão para organizações da sociedade civil, prestado pela AnySolve Corporate, Lda, com sede na Cidade de Maputo, Moçambique (a "AnySolve"). Ao registar a organização e ao usar o GeONG, a organização aceita estes termos.
1. O que é o GeONG
Um programa na Internet para associações, ONG nacionais e internacionais e fundações gerirem projectos, financiadores e subvenções, orçamentos e despesas, monitoria e avaliação, pessoal e salários, compras e operações, governação, beneficiários, membros e donativos. É uma ferramenta: as decisões, os relatórios entregues aos financiadores e as obrigações legais e contratuais da organização continuam a ser da organização.
2. Quem é responsável pelos dados
A organização que se regista é a responsável pelo tratamento dos dados que coloca no GeONG: decide que dados recolhe, para quê e quem os vê. A AnySolve é a subcontratante: guarda e trata esses dados apenas para prestar o serviço e segundo as instruções da organização, e não os usa para fins próprios. Quem regista a organização declara que tem poderes para a vincular a estes termos.
3. Contas, papéis e senhas
Cada pessoa entra com a sua própria conta e a sua senha, que não partilha com ninguém. A organização escolhe o papel de cada pessoa (direcção, finanças, M&A, logística, campo, órgãos sociais, financiador com acesso de leitura, trabalhador) e é responsável por retirar o acesso a quem deixa a organização. As aprovações e confirmações ficam registadas em nome de quem as fez. Se suspeitar que alguém conhece a sua senha, mude-a logo e avise a direcção.
4. Uso aceitável
A organização compromete-se a usar o GeONG de acordo com a lei, a recolher os dados pessoais com base legal ou com o consentimento das pessoas, a não colocar conteúdos ilícitos ou programas maliciosos, e a não tentar aceder a dados de outras organizações.
5. Dados sensíveis
O GeONG permite registar dados sensíveis: casos de salvaguarda e queixas, dados de saúde, de crianças e de pessoas vulneráveis. A organização deve recolher só o necessário, dar acesso apenas a quem precisa (o sistema separa os papéis e mantém confidencial quem regista uma queixa) e informar as pessoas sobre o uso dos seus dados. Os financiadores com conta vêem apenas os projectos que a organização lhes abrir, e os beneficiários só em números agregados.
6. Período grátis, planos e pagamento
Os primeiros 30 dias são grátis e não pedem cartão. Depois, a organização escolhe um plano e paga por M-Pesa, e-Mola ou transferência. Se o prazo passar sem pagamento, a conta fica em pausa: pode ver e exportar tudo, mas não registar nada novo.
7. Os dados são da organização
A organização pode exportar os seus dados em qualquer momento. Se deixar de usar o GeONG, tem 90 dias para pedir uma cópia completa; depois disso, os dados são apagados dos sistemas activos e das cópias de segurança nos prazos indicados na Política de Privacidade, salvo quando a lei obrigue a guardá-los.
8. Apoio e acesso da AnySolve
A equipa da AnySolve não abre os dados da organização. Só entra quando a direcção abre o acesso de apoio, por um tempo limitado e apenas para ver, ficando cada entrada no registo de auditoria, ou quando uma autoridade competente o exija nos termos da lei.
9. Impostos, salários e relatórios
O GeONG ajuda a calcular o IRPS, o INSS, os orçamentos e os relatórios aos financiadores, mas não substitui o contabilista nem a revisão da organização. Confirme os valores antes de entregar declarações ou relatórios.
10. Funcionamento e cópias de segurança
Fazemos cópias de segurança todos os dias e trabalhamos para o serviço estar sempre disponível. Não podemos garantir que nunca haverá falhas de rede, de energia ou do alojamento; quando acontecerem, avisamos e repomos o serviço o mais depressa possível.
11. Responsabilidade
A AnySolve responde pelo bom funcionamento do serviço e pela segurança dos dados à sua guarda. Não responde por decisões tomadas pela organização com base nos dados, nem por dados errados ou recolhidos sem base legal pela organização.
12. Mudanças a estes termos
Se mudarmos estes termos, avisamos a direcção de cada organização com pelo menos 30 dias de antecedência, por e-mail ou dentro do GeONG.
13. Lei aplicável
Estes termos regem-se pela lei de Moçambique, incluindo a Lei n.º 3/2017, de 9 de Janeiro (Lei das Transacções Electrónicas). Para qualquer litígio é competente o foro da Cidade de Maputo, sem prejuízo de uma solução amigável, que procuraremos sempre primeiro.
14. Contactos
AnySolve Corporate, Lda · Cidade de Maputo, Moçambique · anysolve.net/contacto